Processo 126954/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2013 23:48
Autuado em 09/03/2013 23:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4880/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4880/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/10/2015 Acórdão   4880/ 2015 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CARLOS CARMINDO BONATO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ARARUNA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
27/05/2014 10:53 AR do oficio OCN - 8642/14 - DP
25/04/2014 19:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375206/14
25/04/2014 19:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375150/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8642/ 2014 27/05/2014 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4880/2015
15/10/2015 1224 Termo de Redistribuição de Processo nº 3675/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 685/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4960/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 17:05 DP  
12/11/2015 09:44 DEX Informação nº 7311/2015 -
22/10/2015 08:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2121/2015 -
21/10/2015 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1569/2015 -
13/10/2015 18:35 S1C Acórdão nº 4880/2015 -
06/10/2015 17:53 GCIZL  
06/10/2015 13:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3675/2015 -
08/07/2015 17:57 SMPjTC Parecer nº 13003/2015 - Irregularidade Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
18/07/2014 09:28 DAT Instrução nº 1932/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
28/03/2014 09:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3823/2014 -
28/03/2014 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 8642/2014 -
12/03/2013 15:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 685/2014 -
12/03/2013 15:05 DAT Instrução nº 2762/2014 -
09/03/2013 23:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4960/2013 -

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